Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, por meio da Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública, preferencialmente no auditório do IFMG, com o seguinte tema: “Acessibilidade e Inclusão na Região dos Inconfidentes”.

Justificativa:
Sabemos do desconhecimento de muitos sobre as políticas públicas que garantem direitos às pessoas com deficiência. Paralelo a esta questão temos os desafios das cidades históricas com suas restrições devido aos bens tombados isoladamente. Nesse sentido o poder executivo geralmente opta pelo caminho da negativa baseada no mito “o IPHAN não deixa”. Sabemos que não é bem assim, sabemos que o IPHAN trabalha com projetos e que existem direitos legais a serem garantidos.
E é neste sentido, para gerar conhecimento e lutar por direitos, que propomos essa audiência pública a ser realizada em local acessível, preferencialmente no auditório do IFMG, para discutirmos esse importante tema.
Solicitamos da Câmara todo aparato logístico para gravação e transmissão da referida audiência.