Senhor Presidente,

A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, a realização de uma Audiência Pública para debater o tema: "Usina de Resíduos Sólidos - o que é e quais os impactos".