Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, através do seu presidente, vereador Chiquinho de Assis (PV), requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa e a pedido do Subcomit
ê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, que seja realizada Audiência Pública sobre o PSA - Pagamento por Serviços Ambientais - no âmbito do município de Ouro Preto.