Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe a secretaria competente para que nos informe sobre a existência de débitos tributários dos bancos instalados no município com a Receita Municipal.
Justificativa
Circula nas redes socais vídeo do prefeito Adib Elias (MDB), da cidade de Catalão, em Goiás, anunciando o protesto das dívidas milionárias dos bancos instalados naquele município e que não cumprem com suas obrigações tributárias. Segundo o vídeo, o Banco do Brasil, por exemplo, deve mais de R$ 3,7 milhões, o Itaú deve mais de R$ 1,6 milhão, o Bradesco mais de R$ 1,3 milhão, o Santander quase R$ 800 mil, a Caixa aproximadamente R$ 350 mil, totalizando quase R$ 7,5 milhões de reais. O vídeo ainda destaca que só os pequenos bancos (Sicredi, Sicoob e Unicred) pagaram os tributos. Entendemos que se tal fato acontece na progressista cidade goiana, nada impede que aconteça também em outros municípios, inclusive na histórica Ouro Preto, onde temos agências instaladas dos bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Caixa.
Caso haja débitos das instituições bancárias instaladas em Ouro Preto com a Receita do Município, requer ainda seja informado o quantum, desde quando os débitos estão se acumulando, e quais as medidas estão sendo estudadas pela Procuradoria do Município para receber tais valores.