Senhor Presidente,
Solicito à vossa excelência que envie a presente representação ao Sr. Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, no sentido de nos esclarecer em acordo com o parágrafo 10 do artigo 1° da lei 23.422 de 19 de setembro de 2019.
Qual o crédito referente ao Município de Ouro Preto existente até a presente data?
Justificativa: Transcorre nesta casa o projeto de lei ordinária 206/19 que autoriza o poder executivo a realizar operações de crédito com instituições financeiras nacionais ou internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agencias de fomento, bancos privados nacionais ou internacionais, agências multilaterais de garantia de financiamentos e dá outras providências.
Portanto a resposta do Estado é de extrema importância na tomada de decisão desse plenário.