Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao prefeito para que encaminhe ao Senhor Antenor Rodrigues Barbosa Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que o mesmo encaminhe a esta Casa as seguintes
informações:
As obras pretendidas no Projeto de Lei Nº 206/19, possuem licenciamento ambiental?
Se sim, solicito, que envie a esta casa a cópia das referidas licenças.
Justificativa:
Esse requerimento é de suma importância uma vez que transita nessa Casa o Projeto citado, no qual tem em seu corpo principal obras de asfaltamento em várias localidades da Sede e Distritos.