Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária Municipal de Fazenda e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as cópias dos seguintes projetos básicos e planilhas:
I- Pavimentação asfáltica em CBUQ entre o distrito de Amarantina e Riacho- Rodovia Municipal OP 234, distrito de Amarantina.
II- Pavimentação asfáltica em CBUQ entre a sede e o Distrito de Antônio Pereira, Rodovia Municipal OP 010, Distrito de Antônio Pereira.
III- Obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na Rua José Avelino Murta (continuação da Av. dos Metalúrgicos), Distrito de Cachoeira do Campo e obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na rua Sagrada Família – Tombadouro em Cachoeira do Campo.
IV- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao Distrito de Lavras Novas, Rodovia Ouro Preto/Ouro Branco (MG 433) ao Distrito de Lavras Novas – Trecho de 1,58KM;
V- Pavimentação asfáltica em CBUQ na Chapada – Gouveia Distrito de Santo Antônio do Leite;
VI- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao Distrito de São Bartolomeu, Rodovia dos Inconfidentes (MG356) ao Distrito de São Bartolomeu;
VII- Pavimentação asfáltica em CBUQ de trecho da estrada de acesso ao Distrito de Santo Antônio do Salto, em Ouro Preto/Ouro Branco (MG433) ao Distrito de Santo Antônio do Salto, Estrada da Chapada – Santo Antônio do Salto;
VIII- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho entre Santa Rita de Ouro Preto a Catas Altas da Noruega – Rodovia OP390/OP386/OP391, Distrito de Santa Rita de Ouro Preto;
IX- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho entre a BR 356 e a Localidade de Serra do Siqueira – Rodovia Ouro Preto OP140 em Cachoeira do Campo;
X- Pavimentação asfáltica em CBUQ em Catarina Mendes na Sede do Município.
referentes às obras de asfaltamento da malha viária que liga a sede aos distritos da cidade, objeto do Projeto de Lei 206/19.
Justificativa:
O Projeto de Lei que está em discussão nessa Casa Legislativa justifica o asfaltamento da malha viária que liga a sede aos distritos da cidade como necessidade para contratação do empréstimo. Porém, apesar de ser solicitado um valor bastante considerável para esse fim, o projeto está genérico e não contempla a as especificações das obras que justificam o valor de 50 milhões de reais.