Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REQUERIMENTO encaminhada ao Prefeito, para que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que nos informe as seguintes questões: 

Quais as funções exercidas pelos denominados "professores de apoio" na rede pública municipal? Estariam eles cumprindo ou exercendo funções de pedagogo? Estamos recebendo denúncias nesse sentido. Favor nos enviar a relação de TODOS os professores de apoio da rede pública municipal, com os nomes dos servidores e em quais unidades de ensino os mesmos estão exercendo suas funções.

Outra denúncia que temos recebido é de que alguns servidores, com cargos de vice direção ou de coordenação, estão fazendo extensão de horário (às vezes contra a vontade dos mesmos) e exercendo outras funções dentro da rede  pública municipal. Esses profissionais estão cumprindo a carga horária que cabe a cada um dos cargos que eles exercem?
Favor nos enviar uma relação de TODOS os servidores que fazem extensão de horário, informando nomes, cargos que exercem e em quais unidades de ensino.

Estão ocorrendo contratações diretas para alguns cargos na rede municipal de ensino? Caso afirmativo, favor nos enviar a relação de TODOS os servidores contratados de forma direta, os cargos que ocupam e em quais unidades de ensino.

Esses são alguns questionamento que nos chegam e que, na condição de fiscais do povo, precisamos averiguar. Por isso, solicitamos as devidas informações e esclarecimentos.