Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações em relação à Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada no Condomínio Parque da Lagoa, no distrito de Cachoeira do Campo, que se encontra desativada:
- A operacionalização da referida ETE seria de obrigação do SEMAE (agora SANEOURO) ou da empresa responsável pela construção do condomínio?
- Qual o motivo da ETE nunca ter funcionado?
- Há previsão de operacionalização da mesma?
Justificativa
Tais informações se fazem urgentes e necessárias uma vez que sabemos da importância de tal equipamento, tanto para saúde dos moradores, quanto para a questão ambiental. Não justifica a Prefeitura ter exigido a construção da referida ETE, como contrapartida para aprovação do loteamento, e agora deixar a mesma inoperante. Providências precisam ser tomadas ou cobradas a quem for de direito.