Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que o presente Requerimento seja encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que envie à esta Casa informações referentes  a Taxa de Fiscalização de Publicidade – TFP, quais sejam:

• qual o valor foi arrecadado com a Taxa de Fiscalização de Publicidade no último ano;
• se as notificações são aplicadas por denúncias ou o setor responsável realiza vistorias;
• quantas notificações foram aplicadas nesse último ano;