Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Promotor de Justiça Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, solicitando ao mesmo a imprescindível intervenção do Ministério Público em relação a caótica e lastimável situação em que se encontram as estradas de terra que cortam os distritos de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa (MG 030) e, também, o distrito de Santo Antônio do Leite (MG 440).
A manutenção destas estradas é de responsabilidade do DEER/MG, mas, lamentavelmente, já faz uns dois ou três anos que o governo do estado não vem realizando os serviços.
Ressaltamos que com as intensas chuvas dos últimos dias a situação se agravou e muito! Fato é que os moradores de Miguel Burnier e Engenheiro Corrêa estão sem transporte público. Os ônibus das empresas que atendem a região não estão passando pelos referidos distritos, em virtude das péssimas condições de tráfego das estradas de terra.
Os moradores, sobretudo aqueles que não possuem meios de transporte próprio, estão impossibilitados de se deslocarem para os mais diversos fins, como escola, trabalho, tratamento de saúde, dentre outros.
Um ponto que merece todo destaque e preocupação é em relação aos moradores que trabalham na área da Gerdau. Os mesmos estão na eminência de perderem seus empregos por falta de transporte. Os ônibus da empresa Turin, que levam esses trabalhadores, também não estão passando pelas estradas de terra, estão dando volta na BR 040.
Cabe salientar que a empresa Gerdau disponibilizou material para arrumar as estradas, porém, estamos precisando de máquinas (patrol, pá carregadeira), caminhões e mão de obra para realização dos serviços de manutenção.
O DEER/MG alega que o orçamento de 2020 ainda não se encontra disponível.
A prefeitura sequer se manifestou a respeito. Mesmo com todo sofrimento dos moradores, nenhuma providência ainda foi tomada por parte do executivo municipal. Não podemos esquecer que mais de 70% da arrecadação da prefeitura, advinda da exploração mineral, vem daquela região de Miguel Burnier. No ano de 2017, por exemplo, foram arrecadados em torno de 118 milhões de reais, somando ISS, ICMS e CFEM, segundos dados informados pela Secretaria Municipal de Fazenda.
A Vale, que tem investimentos arriscados na região, também não se propôs a colaborar para a solução do problema.
Diante do exposto e considerando a gravidade da situação, não nos resta outra alternativa senão suplicar pelo apoio do Ministério Público no sentido de intervir junto ao DEER, a Prefeitura e a Vale, solicitando as devidas providências e URGENTEMENTE!
Certos de que seremos atendidos, desde já agradecemos e aguardamos retorno.