Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado à empresa Hindalco Brasil, Unidade Ouro Preto, para que apresente o cronograma atualizado do Plano de Descomissionamento da Barragem de Marzagão, uma vez que, depois da vinda de representantes da empresa a esta Casa, em março de 2019, não tivemos mais nenhuma informação sobre o cronograma de açãos apresentado para os vereadores. Quais sejam:
Maio de 2019 - Conclusão do Projhewto de instalação do vertedourode superfície;
Junho de 2019 - Atualização e nova apresentação d0o Dan Break para Defesas Civis;
Até setembro de 2019 - Início das ações do PAE (Plano de Ação de Emergência) com os colaboradores e às comunidades mais próximas à Barragem;
Até setembro de 2019 - Início dos Estudos Ambientais para o Descomissionamento da Barragem;
Até novembro de 2019 - Início da instalação do Sistema de Alerta nas Comunidades mais próximas à Barragem;
Até novembro de 2019 - Apresentação do Projeto Conceitual de Descomissionamento da Barragem;
Até dezembro de 2019 - Início da realização de simulados nas comunidades mais próximas à Barragem;
Até dezembro de 2019 - Apresentação do Projeto de Descomissionamento para Comunidades mais próximas à Brarragem;
Até janeiro de 2019 - Início do Licenciamento do Projeto de Descomissionamento da Barragem;
Até março de 2020 - Alteração do Sistema Extravasor (atividade parte do processo de descomissionamwento da Barragem);
Até fevereiro de 2025 - Descomissionamento da Barragem de Marzagão.
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se justifica, pela falta de informações por parte da empresa quanto ao cumprimento do cronograma feito e apresentado pela própria empresa. Há apreensão dos moradores dos bairros próximos à Barragem.