Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Sr. Alberto Bastos Balazeiro, procurador Geral do Ministério Público do Trabalho, para tomada de providências em relação aa proteção dos trabalhadores, no previsto processo de descomissionamento e descaracterização da barragem de Antônio Pereira Ouro Preto;

 

Justificativa:

As ações do Ministério Público Estadual, tem sido de extrema valía na proteção dos direitos coletivos, nesta oportunidade os trabalhadores também precisam de assistência e amparo jurídico e legal, atribuição e competência do MPT que rogo pela participação em todo processo de descomissionamento e descaracterização da Barragem Doutor.