Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, seja o presente Requerimento encaminhado ao Prefeito Municipal, a fim de que envie a esta Casa informações referentes ao Recurso Federal destinado aos municípios atingidos pelas chuvas, quais sejam:

• se o projeto de recuperação do município de Ouro Preto foi enviado e se o mesmo foi considerado adequado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional;
• após a aprovação do projeto, qual o prazo estimado para que o recurso chegue aos cofres municipais;
• quais os locais onde o recurso será aplicado.