Solicito à Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que seja informado a essa Casa Legislativa, com a devida e necessária URGÊNCIA, as seguintes informações referentes ao fechamento ou paralização de diversas atividades econômicas do nosso município:
- O Executivo Municipal vem fazendo algum estudo visando a elaboração de um plano estratégico de retomada gradativa e responsável das atividades econômicas do nosso município? Em caso afirmativo, quem vem participando das discussões? Houve a nomeação de um grupo técnico, com representantes da prefeitura e de outras instituições públicas municipais e também de instituições que representem as diversas categorias econômicas do nosso município, para elaboração conjunta do referido plano estratégico? Em caso negativo, há previsão de elaboração do plano estratégico de retomada das atividades econômicas em nosso município?
- O Executivo Municipal vem fazendo algum estudo visando medir os impactos financeiros, sociais e de empregabilidade decorrentes do fechamento ou paralização de diversas atividades econômicas do nosso município? Em caso afirmativo, favor nos repassar os dados já levantados. Em caso negativo, há previsão para realização desse estudo?
- Quais ações estão sendo tomadas por parte do Poder Executivo Municipal com o propósito de beneficiar, sobretudo, os micro e pequenos empresários, impedindo, assim, a demissão em massa de trabalhadores ou a quebra desses empreendimentos?
- Quais ações estão sendo tomadas por parte do Poder Executivo Municipal com o objetivo de amparar e proteger os trabalhadores informais, os autônomos e aqueles que estão na eminência de perder seus empregos em decorrência da referida crise?
Justificativas
Providências precisam ser tomadas por parte do Executivo Municipal, tanto na área da saúde como também na área econômica. Essa Pandemia, além de afetar a saúde das pessoas, podendo, inclusive, levar a óbito, tem também afetado e muito a vida financeira de empregadores e trabalhadores. Muitos estão impossibilitados de ganhar o pão de cada dia. Os dias passam e a situação só se complica. Precisamos de ações concretas e urgentes, pois, só assim iremos evitar o caos total e também o sofrimento desmedido desses empregadores e trabalhadores.
Sala de sessões, 14 de abril de 2020.
Vereadora Regina Braga