Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, a distribuição de cestas básicas para alunos da rede publica Estadual de ensino.
Justifivativa:
Os alunos que estão privados dos seus direitos de aprendizagem e também sem acesso a merenda escolar, apesar de ser uma obrigação típica do Estado/MG, as informações quanto a carência e necessidade de cada compsição familiar está nos dados da prefeitura municpal. send assim, o poder executivo minicipal é responsável solidário quanto as questões de sobrevivencia e direitos humanos dos cidadãos munícipes desta comarca; solicito a distribuição de cestas básicas a estes alunos em caráter de urgência.