A Câmara Municipal de Ouro Preto, decreta:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Município de Ouro Preto, referentes ao exercício financeiro de 2016, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, parte integrante desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.