Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando informações detalhadas com relação aos recursos destinados para cidade de Ouro Preto de:
- R$1.005.825,37 via Ministério da Saúde; no inicio de abril;
- R$8.894.420,75 de auxílio recebido pelo Município pela divisão de 25 bilhões destinados aos Municípios nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus
- dos recursos destinados via decisão judicial pelo Tribunal do Trabalhão,
- e demais recursos extras recebido com a finalidade de combate ao Covid-19
Solicitamos o total dos valores destinados, assim como as fontes doadoras, os programas aos quais pertencem e as obrigatoriedades vinculadas ao uso dos recursos.