O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo   encaminhe a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:

- A decisão de encerrar as reuniões do Conselho de Saúde foi uma prerrogativa do Presidente do Conselho ou foi uma decisão conjunta com seus membros?

-Porque estão impossibilitando tanto a fiscalização dos assuntos pertinentes a gestão de crise face à pandemia?

- Como é de conhecimento muitos dos seus membros estão no grupo de risco do Covid -19, mas não seria possível convocar os suplementes e continuarem as reuniões seguindo os protocolos da OMS?

 

Justificativa:

Este requerimento é de suma importância uma vez que, o secretário municipal de saúde resolveu suspender no dia 24/04 /2020 as atividades do Conselho de Saúde que é um conselho deliberativo e que toma decisões conjuntas com o poder executivo. É de conhecimento de todos que estamos em um estado de emergência e para termos uma transparência melhor daquilo que está sendo gasto em virtude desta pandemia a participação do conselho é de suma importância, ainda mais que se trata de valores altíssimos gastos com insumos, materiais, equipamentos e construção.