Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, para que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa, com a devida e merecida urgência, uma relação constando todas as emendas parlamentares que foram direcionadas ao nosso município, referentes aos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, e que tenham passado pelo Fundo Municipal de Saúde. Solicitamos que na referida relação conste os seguintes dados relacionados a cada uma das emendas:

- data em que o recurso foi disponibilizado junto ao Fundo Municipal de Saúde;  

- valor disponibilizado;

- destinação do recurso;

- Autoria da emenda.

Justificativa 

Tais informações se fazem necessárias para que possamos cumprir de forma adequada nossa função fiscalizadora.