Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da execução e a liberação das parcelas dos convênios firmados entre a Secretaria Municipal de Educação e os Caixas Escolares das Escolas e Creches municipais de Ouro Preto durante o ano/calendário de 2019.
Caso os convênios firmados em 2019 não tenham sido integralmente executados, que seja informado ainda a possibilidade do recurso que seria repassado, ser utilizado na aquisição e entrega de cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade social das respectivas escolas e creches.
JUSTIFICATIVA
Precisamos saber oficialmente se os convênios firmados com os Caixas Escolares em 2019 foram integralmente cumpridos, ou seja, se as parcelas previstas nos contratos foram efetivamente liberadas. Sabemos - “por ouvir dizer” - que apenas duas das 9 parcelas previstas foram repassadas.
Caso seja procedente essa informação, e considerando que antes da reabertura das escolas e creches, depois da pandemia, serão firmados os convênios do ano de 2020, então que os recursos que sobraram do ano passado sejam usados para amenizar a situação de calamidade das famílias mais carentes.