Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Flávio Jordão Harmarcher, solicitando o empenho do mesmo no sentido de obrigar a Prefeitura Municipal de Ouro Preto a proceder a devida e constante testagem dos seus servidores, sobretudo e principalmente os servidores da área da saúde, da fiscalização, obras e outros serviços públicos essenciais, serviços esses que exigem um maior contato humano e, portanto, um maior risco de infecção pelo coronavírus.
Justificativa
O município de Ouro Preto, de forma totalmente irresponsável, não vem testando seus servidores, nem mesmo os que trabalham na linha de frente. Fato é que já há casos de servidores municipais com diagnóstico positivo; inclusive, alguns Postos de Saúde estão suspendendo atendimentos por apresentarem em suas equipes casos positivos da COVID-19.
Há relatos, também, de servidores que estão trabalhando desprotegidos, tendo em vista o não fornecimento permanente de Equipamentos de Proteção Individual - EPI"s por parte da Prefeitura Municipal.
Providências precisam ser tomadas e URGENTEMENTE!!!