Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, para que o mesmo interceda junto à secretaria municipal competente, solicitando os devidos esclarecimentos em relação às seguintes emendas parlamentares:

- Emenda do Deputado Patrus Ananias, no valor de R$100.000,00 destinada às atividades do PROLAE-Ouro Preto;

- Emenda do Deputado Federal Fred Costa e do Deputado Estadual Osvaldo Lopes, no valor de R$50.000,00 para castração de cães e gatos no nosso município. 

Justificativa 

Precisamos que nos informe se as referidas emendas já se encontram à disposição da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e quais ações foram ou serão desenvolvidas com os referidos recursos.