Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, para que o mesmo interceda junto à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que nos informe qual o prazo previsto para a transferência do Aparelho de Raio X, da Farmácia e do Laboratório da antiga UPA para a nova UPA.
Solicitamos também informações referentes ao terreno onde hoje está localizada a nova UPA. O terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal de Ouro Preto ou da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto? Houve oficialmente a permuta? A Prefeitura Municipal tem registro do referido terreno? A nova UPA já está credenciada junto ao Governo Federal? Caso contrário, qual seria a previsão e o motivo do não credenciamento?
Justificativa
Tais informações se fazem necessárias para que possamos cumprir de forma adequada a nossa função fiscalizadora.