Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações referentes a retomada das obras para conclusão do conjunto habitacional do bairro “Residencial Vila Alegre” em Cachoeira do Campo, quais sejam:
- qual valor o município receberá para retomada das obras;
- quantas moradias serão construídas;
- qual o cronograma de execução da obra;
- se esta nova fase contemplará a construção da área de lazer, uma vez que, já existe o local destinado a essa área no projeto do conjunto habitacional;
- qual método será adotado para seleção dos novos beneficiários, novo cadastro ou cadastro remanescente da primeira fase;
- se existe algum TAC entre o Ministério Público e Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, afim de determinar as diretrizes a serem seguidas.