Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
- Quanto de recursos financeiros já foram disponibilizados para o Município de Ouro Preto, no ano de 2020, para compra de merenda escolar? Favor nos informar o valor total;
- O que foi adquirido com esses recursos? Favor nos encaminhar as relações detalhadas das compras efetuadas, incluindo os itens adquiridos e seus respectivos valores, acompanhadas das notas fiscais de compra;
- Favor nos informar o valor total gasto até a presente data;
- Favor nos relatar, por escrito, como estão sendo gastos esses recursos, considerando que as escolas e creches municipais estão paralisadas.
Precisamos do devido e minucioso esclarecimento por parte do Executivo Municipal.
JUSTIFICATIVA
Tais informações se fazem necessárias para que possamos cumprir, de forma adequada, nossa função fiscalizadora.