Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta Casa Legislativa, as seguintes informações:
- Quais foram os servições prestados pela INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA (ICISMEP), no ano de 2020 até o mês de junho?
- Quais foram os valores pagos pelos serviços prestados? Favor informar o valor de cada serviço.
- Quando serão retomadas as cirurgias de catarata e outras cirurgias eletivas, bem como os serviços de fisioterapia?
- Quais os serviços estão sendo prestados pelo ICISMEP referentes a pandemia do Covid-19?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento é de suma importância uma vez que pesquisando no Portal da Transparência foi encontrado apenas um contrato relativo ao ano de 2020, cujo número é 1722/2020, sendo este uma dispensa de licitação, relativos aos serviços prestados no pré carnaval e carnaval do referente ano, que conta com os seguintes dizeres: "CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA, COM FULCRO NO ARTIGO 24, XXVI, DA LEI 8666/93, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CONSISTENTE NA ADMINISNTRAÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS, SERVIÇOS MÉDICOS, ENERMAGEM, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, MOTORISTA, SERVIÇOS GERAIS, ADMINISTRATIVOS E COORDENADOR GERAL DURANTE O CARNAVAL 2020, COMPREENDENDO ENTRE O PRÉ CARNAVAL NO DIA 80/02/2020 E O CARNAVAL NOS DIAS 20/02/2020 A 26/02/2020.