Texto Completo

Senhor Presidente,

O Vereador abaixo-assinado solicita de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Comitê Técnico Coronavírus - COVID-19, do município com cópia ao Secretário Municipal de Saúde solicitando a quebra de sigilo das atas das reuniões do referido comitê.

Solicitamos ainda que a resposta do presente requerimento respeite o prazo legal de 30 dias determinado no parágrafo terceiro do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto.

 

JUSTIFICATIVA
Buscando dar transparência nas ações e atuações do Comitê Técnico Coronavírus - COVID 19, este requerimento se faz de extrema necessidade. As diretrizes do comitê devem ser seguidas para a segurança de todos, portanto, as atas das reuniões constituem material importante no papel fiscalizador desta Casa Legislativa.