Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o Plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, para que o mesmo interceda junto à secretaria municipal competente, solicitando as seguintes informações em relação a dados que deveriam constar no quadro relativo ao Demonstrativo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao orçamento de 2021, que está para aprovação na Câmara Municipal:

• Qual o valor total da dívida em processo de reconhecimento pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto?
• Qual o valor estimado para "Assistências Diversas", considerando, sobretudo, a crise de saúde e também as crises social e econômica decorrentes do período da pandemia e do pós pandemia COVID-19?
• Qual o valor estimado para os avais e garantias, considerando, sobreturo, a aprovação, pela Câmara Municipal do empréstimo de até R$45.000.000,00?