Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência que envie a presente Representação ao Sr. Isaías Confort, Delegado Regional da Delegacia Regional de Polícia Civil (DRPC), em Ouro Preto, para que as Carteiras de Identidade possam ser confeccionadas na própria delegacia, enquanto o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Câmara Municipal de Ouro Preto, não puder fazer esse atendimento.
JUSTIFICATIVA:
Como é de conhecimento geral, a confecção da carteira de Identidade é uma prerrogativa da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Em Ouro Preto há uma parceria entre a Delegacia Regional da Polícia Civil e a Câmara Municipal de Ouro Preto.
Nesse momento de pandemia, a Câmara Municipal encontra-se impossibilitada em fazer esse serviço, e há muitas pessoas precisando da Carteira de Identidade, seja para conseguir um emprego, seja para outras necessidades, das quais se faz obrigatório a apresentação deste documento.
Segundo informações em outras cidades, a confecção da carteira dee Identidade já está disponível, no entanto, diante da pandemia a locomoção das pessoas de Ouro Preto para outras cidades se tornou muito difícil.