Senhor Presidente,
A Comissão de Participação Popular e Defesa do Consumidor, através do seu presidente, vereador Chiquinho de Assis (PV), requer de Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater a Lei Aldir Blanc (Lei 1.4017/2020) com o setor produtivo da cultura no município de Ouro Preto. Diante dos prazos solicitamos que a data seja agendada o mais rápido possível para contemplar os diversos setores e sobretudo discutir ações eficientes para o uso do recurso que se não for utilizado terá de ser devolvido.