Senhor Presidente,
O vereador que a essa subescreve, vem Requerer Moção de apoio às famílias do acampamento do MST “Quilombo Campo Grande”, em Campo do Meio, que foram despejadas pela Polícia Militar na semana passada, em cumprimento a uma ordem judicial emanada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A ação contou com dezenas de viaturas e policiais de outras cidades, e retirou a vila de moradores e a estrutura da Escola Popular Eduardo Galeano, por ordem foi emitida pela Justiça estadual mesmo sob decreto de calamidade pública em Minas Gerais devido à pandemia do novo coronavírus.
As famílias do Quilombo Campo Grande ocupam o terreno desde 1998 e são referência na produção agroecológica. Os agricultores estavam em constante disputa com os proprietários da Companhia, que reivindicavam a posse do local recuperado ao longo dos anos pelos sem-terra desde a ocupação e revitalização das terras a partir de 1998. Só no último ano, as famílias produziram 8,5 mil sacas de café e 1.100 hectares de lavouras com 150 variedades cultivadas, sem o uso de agrotóxicos.
O tamanho da área alvo reintegrada é questionada pelo MST. A primeira ordem judicial afirmava que a área a ser reintegrada era de 26 hectares. Mas, a decisão de Roberto Apolinário de Castro, juiz da Vara Agrária da Comarca de Campos Gerais, ampliou para 52 hectares o total a ser reintegrado. Oito famílias perderam suas casas na última sexta, de acordo com a organização. São 36 pessoas atingidas, incluindo 16 crianças. Considerando os agricultores que optaram por deixar as casas antes da data do despejo, foram 14 famílias afetadas pela decisão.
A Defensoria Pública do estado e o próprio Ministério Público notificaram a Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minhas Gerais (TJMG) que a área prevista na decisão já havia sido desocupada há tempos.
Os acampados atingidos pela reintegração de posse vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996. Ao consultar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é possível constatar que o CNPJ da empresa está atrelado a uma dívida total de mais de R$ 406 mi.
Após decretar falência em 1996, a empresa não pagou os devidos direitos aos trabalhadores. Conforme a PGFN, são R$ 1,2 milhão em multas trabalhistas. O valor em relação ao não pagamento de FGTS ultrapassa R$ 1,5 milhão.