Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal com cópia à secretaria de saúde e ao conselho municipal de saúde, solicitando as seguintes informações:
- qual a medida está sendo tomada em face do vencimento do mandato dos membros do conselho desde o ano de 2019?
- o município aprovou o Plano Municipal de Saúde que deve ser apresentado e votado a cada 4 anos?
- a programação anual de saúde já foi apresentada e aprovada?
- temos informações que a última prestação de contas da secretaria ao referido conselho é do ano 1º quadrimestre de 2019, essa informação procede?
- porque até a presente data o município não encaminhou como projeto de lei à câmara a minuta de reformulação da lei que cria o conselho municipal de saúde?
Solicitamos que as respostas venham com as devidas justificativas é que sejam apresentadas no prazo regimental de até 30 dias
Juatificativa:
Tais informações são de extrema necessidade no cumprimento das obrigações fiscalizadoras do vereador, além disso, diante do quadro de pandemia, as informações devem ser claras e constantes.