Senhor Presidente,
Solicito de Vossa Excelência nos termos regimentais desta Casa, que ouvido ao Plenário, seja o presente REQUERIMENTO, encaminhado ao Prefeito, solicitando as seguintes informações:
? qual é o valor recebido pelo município para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ano de 2020 no período de fevereiro a agosto?
? como é realizado o repasse deste recurso para as escolas municipais e creches?
? como está sendo gasto este recurso, uma vez que as escolas e creches estão fechadas devido a pandemia?
? essa verba pode ficar depositada e ser utilizada em outro momento?
? essa verba poderia ser utilizada para aquisição de kits merenda para os alunos matriculados na rede municipal de ensino?
Justificativa:
Esse requerimento é de suma importância, uma vez que, como é de conhecimento de todos, vários alunos muitas das vezes fazem apenas duas refeições por dia, e uma delas sendo na escola,então seria de grande importância a aquisição de kits merenda municipal. Saliento que, as escolas estaduais já estão realizando esta ação.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.