Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja a presente REPRESENTAÇÃO encaminhada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Domingos Ventura de Miranda Júnior, solicitando empenho e acompanhamento do Ministério Público em relação aos atuais e aos novos empreendimentos minerários que estão acontecendo ou irão acontecer nos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa e no subdistrito do Motta.
Precisamos de um Plano de Compensação e Desenvolvimento para a região dos distritos de Miguel Burnier, Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite e o subdistrito do Motta; visando investimentos sociais conforme as demandas prioritárias de cada uma das comunidades citadas.
Justificativa
A referida região há anos sofre com todo o impacto da exploração minerária; sofre com trânsito intensos de carretas, com poluição, com riscos, com supressão vegetal e com os buracos deixados pela exploração mineral. São inúmeras também as mazelas sociais decorrentes desse processo.
Em contrapartida os investimentos sociais compensatórios são ínfimos. Algo grandioso precisa ser feito na referida região para compensar tamanho transtorno e sofrimento.
Por isso precisamos do apoio, do empenho e do engajamento do Ministério Público em relação a todas essas questões.