Senhor Presidente,

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o plenário, envie a presente Representação ao senhor Mauri Torres, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, para que o mesmo nos envie as seguintes informações:

? qual é a atual situação da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referente ao ano de 2019?

? as contas do referido município foram aprovadas?

? Caso haja alguma (s) pendência (s) para a aprovação destas, seria possível nos informar?

Justificativa:

 

Essa REPRESENTAÇÃO é de suma importância uma vez que, não há até o momento nenhuma informação concreta por parte do poder executivo em relação a prestação de contas do município de Ouro Preto referente ao ano de 2019.