Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, que ouvido o Plenário, seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao Prefeito Municipal solicitando o estudo para viabilizar a complementação do Auxílio Emergencial, tal qual determina a Lei Municipal de nº 1.174 de 20 de julho de 2020 (Auxilio Emergencial Municipal), caso o Governo Federal diminua o valor do auxílio emergencial federal de R$600,00 para R$300,00, conforme proposta anunciada na imprensa nacional.
JUSTIFICATIVA
Tal Indicação se faz necessária, uma vez que foi anunciado pelo Governo Federal a diminuição em 50% (cinquenta por cento) no auxilio emergencial federal, o que prejudicará, ainda mais, as famílias em estado de vulnerabilidade econômica.