Senhor Presidente,
O Vereador abaixo-assinado requer de Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal para que o mesmo encaminhe a esta Casa informações sobre todas as obras que eventualmente se encontram suspensas em razão de determinação Judicial ou de recomendação do Ministério Público, ou ainda, por recomendação do IPHAN.
Justificativa:
O presente requerimento se justifica pela função fiscalizatória dessa Egrégia Câmara Municipal, além da necessidade de esclarecer informações prestadas pela Prefeitura de Ouro Preto a respeito da paralisação e descumprimento de acordos feitos em determinados bairros e regiões em nosso Município.