Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito, para que o mesmo interceda junto à secretaria municipal competente, solicitando que nos envie cópia do contrato e a relação de todos os profissionais contratados até a presente data, referentes ao Processo de Dispensa nº109/2020, Artigo 24, Inciso IV, que tem por objeto a contratação emergencial de médicos destinados ao Centro Avançado de Combate ao COVID-19, para a saúde do Município de Ouro Preto, com valor total de R$ 1.609.666,48, tendo como favorecida a empresa Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, ICISMEP, CNPJ 05.802.877/0001-10.
Justificativa
Tal solicitação se faz necessária para que possamos cumprir de forma adequada a nossa função fiscalizadora.