Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando informação a respeito do Plano de cargos e vencimentos, e sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade para os servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP).
JUSTIFICATIVA:
Embora os servidores da FAOP sejam professores, eles não estão ligados à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, mas sim, à Secretaria de Cultura, e devido a isso, não têm a mesma progressão e os mesmos direitos dos professores da rede estadual de educação.
Outro fato que chama a atenção, é o não pagamento de Adicional de Insalubridade aos professores que trabalham no setor de restauração, que, para exercer suas funções têm contato permanente com produtos químicos.