EMENDA A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 249/2020
À Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ouro Preto
Emenda ao ANEXO: “DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2021 e dá outras providencias"
Anula o valor de R$200.000,00 do elemento de despesa:
“3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários
Fcha 883”
integrante de:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.14 – SECRETARIA MUN. OBRAS E URBANISMO Subunidade: 02.14.01 – SECRETARIA MUN. OBRAS E URBANISMO
Classificação Orçamentária: 02.14.01.26.782.0073.2136 – MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS”;
Para acrescentar o valor de R$200.000,00, oriundo da anulação de valor do elemento de despesa:
“3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha 883
100 Recursos Ordinários”
Na criação da classificação orçamentária "02.15.01.10.304.0067.XXXX - "Unidade Móvel de Castração", dentro de:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.15 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subunidade Orçamentária: 02.15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
com a seguinte dotação orçamentária:
02 - Executivo
15 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
304 – Vigilância Sanitária
0067 – Vigilância em Saúde
XXXX – Unidade Móvel de Castração
3.3.50.41.00 – Contribuição
100 – Recursos Ordinários: R$ 1.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
100 – Recursos Ordinários: R$ 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100 – Recursos Ordinários: R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários: R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
100 – Recursos Ordinários: R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente – Aquisição da Unidade Móvel de Castração
100 – Recursos Ordinários: R$ 180.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
100 – Recursos Ordinários: R$ 5.000,00
Total da Classificação: R$200.000,00