Emenda ao ANEXO: “DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2021 e dá outras providencias":

 

 Anula o valor de R$50.000,00 do elemento de despesa 

“3.3.90.39.00 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100 – Recursos Ordinários

Ficha 92” 

integrante de:

Órgão: 02 - EXECUTIVO

Unidade Orçamentária: 02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Subunidade: 02.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Classificação Orçamentária: 02.01.01.04.131.0008.2008 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS;

 

Acrescenta o valor de R$50.00,00, oriundo da anulação de valor do elemento da despesa: 

“3.3.90.39.00 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100 – Recursos Ordinários

Ficha 92” 

 

Para que a Classificação Orçamentária “02.02.01.13.391.0045.1.271 – Elaboração de Dossiê para fins de Registro e Tombamento”, fique da seguinte forma:

02 - Executivo

08 - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio

01 - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio

13 – Cultura

391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

0045 - Preservação e valorização do Patrimônio histórico cultural

1.271 – Elaboração de Dossiê para fins de Registro e Tombamento

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00

3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$20.000,00