Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, solicita a Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja o presente REQUERIMENTO encaminhado ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a LEI Nº 1.170 DE 22 DE JUNHO DE 2020, que autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A., com a garantia da União, até o valor de R$ 45.000,000,0 (quarenta e cinco milhões de reais), destinados a obras de pavimentação e drenagem pluvial nos seguintes locais:
I- Pavimentação asfáltica em CBUQ entre o distrito de Amarantina e Riacho- Rodovia Municipal OP 234, distrito de Amarantina;
II- Obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem pluvial na Rua José Avelino Murta e ruas do bairro Metalúrgico, distrito de Cachoeira do Campo e obras civis de pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem pluvial na Rua Sagrada Família – Tombadouro e bairro Dionísio em Cachoeira do Campo;
III – Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao distrito de Lavras Novas, Rodovia Ouro Preto/Ouro Branco (MG 443) ao distrito de Lavras Novas – Trecho de 1,58 KM;
IV- Pavimentação asfáltica em CBUQ na Chapada, Catete, Alto Boa Vista e Gouveia no distrito de Santo Antônio do Leite;
V- Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho da estrada de acesso ao distrito de São Bartolomeu, Rodovia dos Inconfidentes (MG 356) ao distrito de São Bartolomeu;
VI- Pavimentação asfáltica em CBUQ de trecho da estrada de acesso ao distrito de Santo Antônio do Salto, em Ouro Preto/Ouro Branco (MG 443) ao distrito de Santo Antônio do Salto, estrada da Chapada – Santo Antônio do Salto;
VII – Pavimentação aslfáltica em CBUQ do trecho entre Santa Rita de Ouro Preto a Catas Altas da Noruega – Rodovia OP 390/OP 386/ OP 391, distrito de Santa Rita de Ouro Preto, e trecho de Bandeiras, Santo Antônio e Serra dos Cardosos.
VIII – Pavimentação asfáltica em CBUQ do trecho entre a BR 356 e a localidade de Serra do Siqueira – Rodovia Ouro Preto OP 140 em Cachoeira do Campo;
IX – Pavimentação asfáltica em CBUQ, em Catarina Mendes na sede do Município.
X – Pavimentação asfáltica em CBUQ, em ruas do distrito de Antônio Pereira e Vila Residencial de Antônio Pereira.
Diante da citação acima requeiro as seguintes informações:
Solicito ainda, cópia do contrato da operação de crédito, cópia do contrato das empresas responsáveis pela execução de tais obras, cópia dos projetos de infraestrutura e respectivas licenças necessárias, planilhas de custo e relatório fotográfico.