EMENDA A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 249/2020
À Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Ouro Preto
Emenda ao ANEXO: “DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2021 e dá outras providencias"
Anula o valor de R$50.000,00 do elemento de despesa:
“3.3.90.37. 00 - Locação de Mão-de-Obra
Ficha: 190
100 – Recursos Ordinários”
Integrante de:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.06 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO
Subunidade: 02.06.01 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. E GESTÃO
Classificação Orçamentária: 02.06.01.04.122.0021.2022 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA E LIMPEZA DOS PROPRIOS DA PMOP”;
Para que o valor de R$50.00,00, oriundo da anulação de valor do elemento de despesa:
“3.3.90.37 00 - Locação de Mão-de-Obra
Ficha: 190
100 – Recursos Ordinários”
Seja destinado à Classificação Orçamentária “02.10.01.20.609.0050.XXXX – “APOIO E INCENTIVO À AGROECOLOGIA” a ser criada
Dentro de:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade: 02.10 – SEC. MUNICIPAL DE GROPECUÁRIA.
Subunidade Orçamentária: 02.10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
CÓDIGO: 20 - Agricultura
CÓDIGO: 609 – Defesa Agropecuária
CÓDIGO: 0050 – PROMOÇÃO EAPOIO À AGROPECUÁRIA,
Com a seguinte dotação orçamentária:
02.10.01.20.609.0051.XXXX – APOIO E INCENTIVO À AGROECOLOGIA
Elemento:
3.3.50.41.00 – CONTRIBUIÇÕES: R$25.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: R$25.000,00