Emenda ao ANEXO: “DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2021 e dá outras providencias":
Anula o valor de R$50.000,00 do elemento de despesa
“3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários
Ficha 92”
integrante de:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Subunidade: 02.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Classificação Orçamentária: 02.01.01.04.131.0008.2008 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS;
Acrescenta o valor de R$50.00,00, oriundo da anulação de valor do elemento da despesa:
“3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários
Ficha 92”
Para que a Classificação Orçamentária “02.02.01.13.391.0045.1.271 – Elaboração de Dossiê para fins de Registro e Tombamento”, fique da seguinte forma:
02 - Executivo
08 - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio
01 - Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio
13 – Cultura
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0045 - Preservação e valorização do Patrimônio histórico cultural
1.271 – Elaboração de Dossiê para fins de Registro e Tombamento
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$20.000,00