Emenda ao ANEXO: “DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA” do Projeto de Lei Ordinária nº 249/2020 que "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o Exercício de 2021 e dá outras providencias":
Anula o valor de R$50.000,00 do elemento de despesa:
“3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários
Ficha 85”
integrante de:
Órgão: 02 - EXECUTIVO
Unidade Orçamentária: 02.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Subunidade: 02.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
Classificação Orçamentária: 02.01.01.04.131.0008.2008 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS;
Inserindo o programa 0143 – OURO PRETO, MEU LUGAR na Lei 1073 de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 e que tem por objetivo:
“Focar Patrimônios culturais materiais e imateriais, envolvendo alunos, professores e comunidades em contexto intra e extra-escolar, visando à construção do conhecimento e reconhecimento desses patrimônios, por meio de visitas, levantamentos em campo, possibilitando a formação de identidade individual em uma cidade com identidade internacional”;
Para acrescentar o valor de R$50.00,00, oriundo da anulação de valor do elemento da despesa:
“3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários
Ficha 85”
Na criação da Classificação Orçamentária “Operacionalização do Programa Ouro Preto, Meu lugar” dentro da Secretaria Municipal de Educação com a seguinte dotação orçamentária:
02 - Executivo
07 - Secretaria Municipal de Educação
01 - Secretaria Municipal de Educação
12 - Educação
122 – Administração Geral
XXXX – Ouro Preto, Meu lugar
XXXX - Operacionalização do Programa Ouro Preto, Meu Lugar
3.3.50.41.00 – Contribuição
100 – Recursos Ordinários: R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo
100 – Recursos Ordinários: R$ 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100 – Recursos Ordinários: R$ 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100 – Recursos Ordinários: R$ 20.000,00
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
100 – Recursos Ordinários: R$ 1.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
100 – Recursos Ordinários: R$ 4.000,00
Total da Classificação: R$50.000,00