Excelentíssimo Senhor Presidente,
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais e ouvido o Plenário, seja realizada uma Audiência Pública a fim de debater a situação do(s) imóvel(eis) conhecido(s) como "Terras da Novelis".
Justificativa: as "Terras da Novelis" são estratégicas para o desenvolvimento urbano de Ouro Preto. Desde o final de 2015, tem sido notório o interesse do povo neste assunto. Há processo judicial em andamento referente ao tema no qual a Prefeitura Municipal terá que se manifetar em breve. Assim, faz-se necessário que a Câmara de Vereadores se envolva fortemente na questão, a fim de permitir que a comunidade possa se manifestar formalmente, inclusive, podendo trazer informações relevantes para a atuação dos representantes do Executivo na defesa do interresse público. Vale ressaltar também que está em curso o processo de revisão do Plano Diretor da Cidade que poderá ter forte impacto sobre o(s) referido(s) imóvel(eis).