Senhor Presidente.
Solicito a vossa excelência nos termos regimentais desta Casa, ouvido o plenário seja a presente INDICAÇÃO encaminhada ao prefeito Ângelo Oswaldo de Araújo Santos. O objetivo é que possa junto a Secretaria Municipal de Fazenda avaliar a possibilidade de redução na cobrança do IPTU visto que o pagamento deste tributo compromete a subsistência de muitos dos contribuintes e de seus familiares. O Município de Ouro Preto, como todo o mundo, vivencia uma situação grave em razão da crise pandêmica. Os baixos salários, o aumento do desemprego, a situação de extrema pobreza precisam ser levados em consideração. Da mesma forma é notório que perdas na arrecadação com o fechamento parcial ou total de alguns comercios acumolou dívidas para os seus proprietários.
Sugiro que possa ser emitido Decreto com a função de identificar e encaminhar estes contribuintes à Secretaria Municipal de Fazenda para a concessão de descontos nos pagamentos à vista ou parcelado nos carnês já emitidos e encaminhos, com índices a serem aplicados de acordo com a situação em que se encaixe cada contribuinte, situações estas a serem avaliadas por meio laudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania.
JUSTIFICATIVA: Atender aos comerciantes, a população em geral neste momento de tantas dificuldades financeiras e diminuir a inadimplência.