Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente REQUERIMENTO, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao Prefeito, o Sr. Ângelo Osvaldo, solicitando informações sobre aplicação da prova do Enem 2020.
De acordo com o Decreto Municipal n. 5877 que Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo município de Ouro Preto diante do agravamento da pandemia de COVID-19 e tendo em vista o aumento exponencial dos casos de infecção do Coronavírus, o município se encontra na onda vermelha de acordo com o Programa Minas Consciente. Baseado nisso, solicitamos informações referentes a aplicação das provas do Enem 2020 que serão realizadas nos dias 17 e 24 de Janeiro 2021 na forma presencial.
No dia 7 de janeiro, a Defensoria Pública da União pediu à Justiça o adiamento do Enem, frente ao aumento no número de casos no Brasil, em ação conjunta com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Educafro. Além disso, mais de 45 entidades científicas publicaram uma carta endereçada ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, expressando preocupação pela realização do exame nesse período de pandemia. A juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, negou o pedido de adiamento e indicou que fica a cargo das autoridades sanitárias locais decidirem se há segurança para a realização da prova e/ou impedirem a execução da mesma, sendo remarcada para outra data em fevereiro.
Dessa forma:
A) A Prefeitura Municipal, junto a Comissão de enfrentamento no combate ao Covid-19, vem analisando as condições da cidade para a realização da prova?
B) Há diálogo conjunto entre o Executivo e os representantes do INEP para avaliar pontualmente as demandas de logística, saúde e segurança para a aplicação?
C) A Prefeitura Municipal solicitou ampliação dos horários de ônibus no início e término da prova com o objetivo de evitar aglomerações?
D) A Guarda Municipal foi solicitada para dar suporte logístico na entrada e saída dos alunos nos locais de prova?
Se faz diante da peculiaridade territorial do município, levando em consideração os quase 4 mil inscritos e os 13 locais de aplicação, considerando principalmente questões como deslocamento, condições dos locais de aplicação, entre outros critérios que deverão ser avaliados para garantimos a maior segurança possível para um dos nossos maiores patrimônios que são os jovens.
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.