Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, após ouvido o plenário, seja, o presente REQUERIMENTO, com os devidos cumprimentos, encaminhado ao Prefeito, o Sr. Ângelo Osvaldo, solicitando informações sobre o cumprimento da lei Federal nº: 13.935/2019.
A Lei nº: 13.935/2019 foi sancionada em 11 de dezembro de 2019 e dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
Dessa forma:
A) Qual o planejamento do município para a contratação desses profissionais?
B) Qual o nível de abrangência será desenvolvida na rede municipal de ensino?
Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares, a aprovação do presente requerimento.